A proposta de transporte público gratuito aos fins de semana deve entrar na agenda do Congresso nesta semana, segundo reportagem do Poder360 publicada nesta segunda-feira, 19 de outubro. Anunciada por Lula na semana passada, a iniciativa é tratada como uma PEC, ainda sem aprovação ou benefício nacional em vigor.
O desenho relatado pelo veículo prevê início pelos ônibus municipais, adesão das prefeituras e implementação gradual, com possibilidade de alcançar outros modais. A estimativa citada é de cerca de R$ 16 bilhões por ano. O financiamento e o alcance dependerão do texto que for apresentado e da discussão legislativa.
Plano ainda depende do Congresso
A gratuidade proposta alcançaria fins de semana e feriados. A existência de uma promessa não altera automaticamente as tarifas cobradas nas cidades, que seguem suas próprias regras até eventual implantação de uma nova política.
Uma PEC exige aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com pelo menos três quintos dos votos em cada Casa, conforme a Constituição. O envio do texto, por si só, não assegura sua aprovação.
Outra proposta já tramita
O Senado mantém em análise o PL 2.121/2024, de Rogério Carvalho (PT-SE), que institui um Programa Tarifa Zero. O registro oficial indica tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, com Paulo Paim como relator.
Esse projeto anterior não deve ser confundido com a PEC prometida agora para fins de semana. A reportagem do Poder360 informa que o governo avalia aproveitar a discussão existente, mas a definição final da nova iniciativa ainda depende de formalização.
