A disputa judicial sobre a eleição para governador do Rio de Janeiro terá uma nova rodada de manifestações no Supremo Tribunal Federal. O ministro Cristiano Zanin requisitou informações ao TSE na ação do PSD que tenta restabelecer o segundo turno entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD).
O despacho, assinado em 16 de outubro e noticiado nesta segunda-feira, 19, não concede o pedido de nova votação. Depois das informações da Justiça Eleitoral, Zanin determinou que o processo seja encaminhado à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República para manifestação.
O que está em discussão
O PSD questiona como a anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos) repercutiu no cálculo da maioria necessária para vencer no primeiro turno. Com a retotalização, Ruas passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, segundo a Agência Brasil e o Poder360.
O partido sustenta que votos dados a um candidato cujo nome constava na urna deveriam integrar a base de cálculo, mesmo com anulação posterior. Essa é a tese do autor da ação, ainda sem acolhimento no despacho agora examinado.
Prazo para manifestações
Zanin adotou o rito da Lei 9.882/1999, que prevê cinco dias para informações e manifestações nessa etapa. O documento determina primeiro a resposta do TSE e, na sequência, a oitiva de AGU e PGR.
O ministro ressalvou que ainda examinará os requisitos formais para admitir a arguição. Portanto, a abertura dessa fase não equivale a decisão sobre o mérito nem à convocação de segundo turno. Em outro pedido relacionado à eleição, Zanin já havia negado uma tentativa de suspender o resultado.
