A Agência Nacional de Proteção de Dados prepara para 2027 o detalhamento de critérios contra mecanismos que prolongam o uso de plataformas digitais por crianças e adolescentes. Entre os pontos em estudo estão a rolagem sem pausas, a reprodução automática de vídeos e o excesso de notificações, segundo reportagem de Tilt/UOL publicada nesta segunda-feira, 19 de outubro.
O diretor Iagê Miola afirmou ao veículo que a agência precisa transformar os parâmetros legais em orientações concretas. O trabalho inclui definir o que pode ser considerado ponto de parada em um feed e quando alertas passam a ser excessivos. A previsão relatada é iniciar o trabalho no começo de 2027 e concluir o detalhamento no fim daquele ano.
O que já existe e o que falta definir
A proteção contra práticas manipulativas já integra o ECA Digital e sua regulamentação. A iniciativa da ANPD não deve ser interpretada como anúncio de que uma nova regra geral entrou em vigor hoje: a tarefa é esclarecer a aplicação desses deveres e os critérios técnicos usados na fiscalização.
A elaboração passa por estudos, proposta, participação pública e avaliação do Conselho Diretor. O portal oficial da agência informa que a agenda de 2027–2028 está em desenvolvimento. Em julho, a ANPD e o PNUD também anunciaram estudos sobre design manipulativo, supervisão familiar e publicidade destinada ao público infantojuvenil.
Idade e privacidade
Outra frente é a verificação etária, com efeitos sobre aplicativos, lojas e sistemas operacionais. As soluções precisam considerar os riscos do serviço e a proteção dos dados usados para aferir idade. A cobertura de Tilt menciona o debate sobre sinais enviados pelas lojas da Apple, Google e Microsoft e a responsabilidade dos próprios aplicativos.
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