A 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou a indisponibilidade de bens da Voos Rio Panorâmico e Serviços Aeronáuticos até o limite de R$ 10 milhões. A decisão, de quinta-feira, 15, foi relatada nesta segunda-feira, 19, pela Agência Brasil e atende parcialmente a uma ação do Ministério Público Federal.
O processo trata dos danos ambientais associados à queda de um helicóptero na região da Vista Chinesa, em 8 de agosto. O acidente matou o piloto e três turistas colombianas.
Recuperação da área
Segundo a reportagem, a empresa e seu sócio-administrador também devem elaborar, em 30 dias, um plano de recuperação da área degradada. O MPF pede ainda R$ 10 milhões por danos morais coletivos ambientais, mas esse pedido de indenização será examinado durante o processo.
O bloqueio busca resguardar bens e não deve ser confundido com pagamento de indenização já determinado em julgamento final. A ação ambiental tampouco abrange os direitos individuais das vítimas e dos herdeiros, conforme esclarecimento do MPF reproduzido pela agência.
