A Meta terá de documentar ao Tribunal Superior Eleitoral como cumpre a determinação de tratar de forma equivalente as candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro. A ordem foi expedida no domingo, 18 de outubro, e dá 24 horas à empresa para comprovar as medidas adotadas nas plataformas.
A decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze prevê que a multa diária já em curso poderá ser elevada a R$ 1 milhão se não houver comprovação suficiente dentro do prazo. O novo valor, portanto, não foi apresentado como penalidade automaticamente aplicada.
O que o tribunal quer verificar
A cobrança abrange critérios de distribuição de publicações, recomendações e buscas. O TSE também exige explicações individualizadas sobre cada determinação anterior e relatórios de anúncios políticos em português, com os horários de Brasília. A documentação deve distinguir restrições decorrentes de decisões judiciais daquelas adotadas pela própria empresa.
No caso das publicações em colaboração, a decisão delimita como aplicar a restrição ao perfil oficial atingido, sem estendê-la indistintamente ao coautor. O objetivo é permitir a conferência concreta das providências, em vez de uma declaração genérica de cumprimento.
Reclamações e resposta da empresa
As duas campanhas apresentaram questionamentos sobre a atuação das redes. A equipe de Lula contestou limitações a conteúdos favoráveis ao candidato; a de Flávio levantou reclamações sobre anúncios com inteligência artificial sem identificação, segundo o Poder360.
A Meta havia negado favorecimento e atribuído limitações temporárias envolvendo Lula a uma questão técnica, informou o veículo. O pedido de comprovação não equivale a uma conclusão de que a inteligência artificial favoreceu algum dos candidatos.
