Tecnologia

App Store explicita obrigação de barrar imagens íntimas sem consentimento, inclusive feitas por IA

Revisão das regras também trata de aplicativos que ocultam funções durante a avaliação e as liberam após a aprovação.

Página de aplicativo na App Store em material de divulgação de 2025. Imagem de arquivo.
Página de aplicativo na App Store em material de divulgação de 2025. Imagem de arquivo. Crédito: Apple/Divulgação. Origem da imagem.

Aplicativos que recebem conteúdo de usuários terão de prevenir e remover imagens íntimas produzidas ou divulgadas sem consentimento, inclusive as geradas com inteligência artificial. A obrigação foi explicitada pela Apple na revisão das regras da App Store publicada em 16 de outubro.

A orientação se soma às exigências de filtrar material inadequado, permitir denúncias e oferecer o bloqueio de contas abusivas. Desenvolvedores que não adotarem proteção suficiente ou ignorarem violações comunicadas podem perder o acesso à loja.

A empresa também reuniu em uma regra específica a proibição de esconder funcionalidades durante a análise e ativá-las depois. Segundo a Apple, essa conduta já era vedada; o texto revisado esclarece como ela será tratada.

A mudança alcança a responsabilidade dos aplicativos sobre o conteúdo que abrigam. O comunicado não estabelece uma proibição geral de ferramentas de inteligência artificial.