A PEC da Segurança Pública ficará sem votação no Senado antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta segunda-feira, 19, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, decidiu não convocar sessões deliberativas nesta semana diante do conflito sobre emendas de redução da maioridade penal.
A líder do governo, Teresa Leitão, confirmou ao jornal a ausência de convocação. A decisão prolonga o adiamento iniciado em 15 de outubro, quando Alcolumbre retirou a proposta do plenário e pediu um entendimento sobre as alterações apresentadas pelos senadores.
O impasse que segurou a votação
O governo buscava aprovar o texto sem mudanças de mérito para evitar seu retorno à Câmara. A oposição, liderada por Rogério Marinho, apresentou emenda para permitir responsabilização penal a partir de 16 anos como regra geral e de 14 em determinados crimes graves. Na base governista, Camilo Santana também propôs redução para 16 anos em crimes graves.
São propostas em disputa: o adiamento não altera a maioridade penal nem coloca em vigor as medidas da PEC. A comunicação oficial do Senado, publicada em 16 de outubro, condicionava a retomada a um acordo sobre as emendas.
Coordenação da segurança
A PEC busca ampliar a articulação da União com estados e municípios no combate à criminalidade. Sua tramitação virou tema da campanha presidencial e do debate de domingo entre Lula e Flávio Bolsonaro. A nova informação é a ausência de votação na semana final do segundo turno, e não uma rejeição definitiva do projeto.
