O Projeto de Lei 2410/26 propõe priorizar sistemas públicos, como o gov.br, na confirmação da idade de usuários de sites e aplicativos. A proposta é analisada pela Câmara, segundo notícia da Agência Câmara reproduzida pelo Poder360 neste domingo.
O texto prevê que plataformas privadas recebam a confirmação da faixa etária sem acesso ao CPF ou a outros identificadores. A coleta direta de biometria e de imagens de documentos ficaria condicionada à ausência de alternativa menos invasiva.
A autora, deputada Duda Salabert, apresenta a medida como forma de conciliar proteção de crianças e adolescentes com privacidade. Trata-se de uma proposta legislativa, ainda sujeita à tramitação; as mudanças descritas não devem ser interpretadas como novas regras já em vigor.